Legislação

Crianças e Jovens

Lei n.º 147/99, de 01 de Setembro -  Lei de protecção de crianças e jovens em perigo (1ª Versão - já desactualizada)
Lei n.º 31/2003, de 22/08 - Altera o Código Civil, a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, o DL n.º 185/93, de 22/5, a Organização Tutelar de Menores e o Regime Jurídico da Adopção  

2ª versão - Lei de protecção de crianças e jovens em perigo- a mais recente (com a Lei n.º 31/2003, de 22/08)



 Acção Social para Crianças e Jovens

Decreto-Lei n.º 158/84, de 17 de Maio (Ama; Creche familiar)

Despacho Normativo n.º 5/85, de 18 de Janeiro (Ama; Creche familiar)

Despacho Normativo n.º 99/89, de 27 de Outubro (Creche - Lucrativos)

Lei n.º 5/97, de 10 de Fevereiro (Lei Quadro da Educação Pré-Escolar)

Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de Junho (Educação Pré-Escolar)

Despacho Conjunto n.º 258/97, de 21 de Agosto (Educação Pré-Escolar)

Despacho Normativo n.º 96/89, de 11 de Setembro (CATL - Lucrativos)

Despacho Conjunto n.º 891/99, de 19 de Outubro (Intervenção Precoce para Crianças)

Despacho do Ministro do Emprego e da Segurança Social de 31/08/1993 [Normas Reguladoras das Comparticipações dos Utentes e ou Suas Famílias pela Utilização dos Serviços e Equipamentos Sociais (Estabelecimentos Integrados)]

Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de Março (Define o Regime de Instalação, Funcionamento e Fiscalização dos Estabelecimentos de Apoio Social do Âmbito da Segurança Social)

Decreto-Lei n.º 133-A/97, de 30 de Maio (Regime Sancionatório do Licenciamento da Actividade dos Estabelecimentos e Serviços de Apoio Social do Âmbito da Segurança Social Constante do Capítulo IV)

Portaria n.º 348/2008, de 02 de Maio (Fixa os Valores das Taxas Devidas pelos Actos Relativos ao Processo de Licenciamento de Estabelecimentos de Apoio e Define os Documentos para os Mesmos Actos)

 Acção Social para Crianças e Jovens em Perigo

Decreto-Lei n.º 2/86, de 2 de Janeiro (Lar para Crianças e Jovens)

Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro (Protecção de Crianças e Jovens em Perigo)

Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de Março (Define o Regime de Instalação, Funcionamento e Fiscalização dos Estabelecimentos de Apoio Social do Âmbito da Segurança Social)

Decreto-Lei n.º 133-A/97, de 30 de Maio (Regime Sancionatório do Licenciamento da Actividade dos Estabelecimentos e Serviços de Apoio Social do Âmbito da Segurança Social Constante do Capítulo IV)

Portaria n.º 348/2008, de 02 de Maio ( Fixa os Valores das Taxas Devidas pelos Actos Relativos ao Processo de Licenciamento de Estabelecimentos de Apoio e Define os Documentos para os Mesmos Actos)

Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de Janeiro (Acolhimento Familiar)

Decreto-Lei n.º 190/92, de 3 de Setembro (Acolhimento Familiar, alínea b) do n.º 2 e n.ºs 3 e 4 do art.º 4.º) 

 
 Abono de Família para Crianças e Jovens

Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto

Decreto-Lei n.º 245/2008, de 18 de Dezembro

Abono de Família Pré-Natal

Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto

Decreto-Lei n.º 245/2008, de 18 de Dezembro (dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto) 

 Bolsa de Estudo (prestações por encargos familiares)

Decreto-Lei n.º 201/2009, de 28 de Agosto

Requerimento de Abono de Família para Crianças e Jovens

Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto.

Declaração de Rectificação n.º 11-G/2003

Portaria n.º 346/2008

Portaria n.º 425/2008 

Família e Comunidade

 Acção Social para a Família e a Comunidade

Portaria n.º 446/2004, de 30 de Abril (Centro de Apoio à Vida)

 Acção Social

Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro (Aprova as Bases Gerais do Sistema de Segurança Social)

 Acção Social para Grupos de Risco (Pessoas Toxicodependentes, Pessoas Infectadas com VIH/SIDA, Pessoas Vítimas de Violência Doméstica e Pessoas Sem Abrigo)

Decreto-Lei n.º 72/99, de 15 de Março (Regula o Sistema de Apoios ao Tratamento e Reinserção Social de Toxicodependentes, Prestados por Instituições Privadas)

Lei n.º 17/98, de 21 de Abril (Regula as Condições de Financiamento Público de Projectos de Investimento Respeitantes a Equipamentos Destinados à Prevenção Secundária da Toxicodependência)

Despacho Conjunto n.º 363/99, de 29 de Abril (Fixa os Requisitos a Observar na Celebração de Acordos de Cooperação entre o Estado, Através dos Centros Regionais de Segurança Social, e Instituições Particulares sem Fins Lucrativos, Tendo em Vista o Desenvolvimento de Actividades no Âmbito do Apoio e Reinserção Social de Toxicodependentes)

Decreto-Lei n.º 141/89, de 28 de Abril (Regime Jurídico e de Protecção Social dos Ajudantes Familiares)

Despacho Normativo n.º 62/99, de 12 de Novembro (Aprova as Normas que Regulam as Condições de Implantação, Localização, Instalação e Funcionamento dos Serviços de Apoio Domiciliário)

Lei n.º 107/99, de 3 de Agosto (Cria a Rede Pública de Casas de Apoio a Mulheres Vítimas de Violência)

Decreto-Lei n.º 323/2000, de 19 de Dezembro (Regulamenta a Lei n.º 107/99, de 3 de Agosto, que Estabelece o Quadro Geral da Rede Pública de Casas de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2007, de 25 de Junho ( Aprova o III Plano Nacional Contra a Violência Doméstica)

 Abono de Família Pré-Natal

Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto

Decreto-Lei n.º 245/2008, de 18 de Dezembro (dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto)

 Pessoas com Deficiência

Acção Social para Pessoas com Deficiência

Despacho Conjunto n.º 891/99, de 19 de Outubro (Intervenção Precoce para Crianças)

Decreto-Lei n.º 18/89, de 11 de Janeiro (Centro de Actividades Ocupacionais)

Despacho n.º 52/SESS/90, de 16 de Julho (Centro de Actividades Ocupacionais)

Decreto-Lei n.º 391/91, de 10 de Outubro (Acolhimento Familiar para Pessoas Adultas com Deficiência)

Despacho Conjunto n.º 727/99, de 23 de Agosto (Estabelece as Condições de Formação para as Famílias de Acolhimento para Pessoas Idosas e Adultas com Deficiência)

Decreto-Lei n.º 141/89, de 28 de Abril (Serviço de Apoio Domiciliário)

Despacho Normativo n.º 62/99, de 12 de Novembro (Serviço de Apoio Domiciliário)

Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de Março (Define o Regime de Instalação, Funcionamento e Fiscalização dos Estabelecimentos de Apoio Social do Âmbito da Segurança Social)

Decreto-Lei n.º 133-A/97, de 30 de Maio (Regime Sancionatório do Licenciamento da Actividade dos Estabelecimentos e Serviços de Apoio Social do Âmbito da Segurança Social Constante do Capítulo IV)

Portaria n.º 348/2008, de 02 de Maio (Fixa os Valores das Taxas Devidas pelos Actos Relativos ao Processo de Licenciamento de Estabelecimentos de Apoio e Define os Documentos para os Mesmos Actos)

Pensão Social de Velhice ou Invalidez

Decreto-Lei n.º 160/80, de 27 de Maio

Decreto-Lei n.º 464/80, de 13 de Outubro

Decreto-Lei n.º 208/2001, de 27 de Julho

Acção Social para Pessoas com Doença do Foro Mental ou Psiquiátrico

Despacho Conjunto n.º 407/98, de 18 de Junho (Orientações Reguladoras da Intervenção Articulada do Apoio Social e dos Cuidados de Saúde Continuados Dirigidos às Pessoas em Situação de Dependência)

Complemento por Dependência

Decreto-Lei nº 265/99, de 14 de Julho

Decreto-Lei nº 309-A/2000, de 30 de Novembro

Montantes das Pensões – Actualização 2010

Portaria n.º 1458/2009, de 31 de Dezembro

 Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto

Decreto-Lei n.º 245/2008, de 18 de Dezembro

Portaria n.º 1514/2008, de 24 de Dezembro

Portaria n.º 511/2009, de 14 de Maio

Decreto-Lei n.º 201/2009, de 28 de Agosto

Protecção Especial na Invalidez

 Problemas Familiares

Acção Social para Grupos de Risco (Pessoas Toxicodependentes, Pessoas Infectadas com VIH/SIDA, Pessoas Vítimas de Violência Doméstica e Pessoas Sem Abrigo)

Decreto-Lei n.º 72/99, de 15 de Março (Regula o Sistema de Apoios ao Tratamento e Reinserção Social de Toxicodependentes, Prestados por Instituições Privadas)

Lei n.º 17/98, de 21 de Abril (Regula as Condições de Financiamento Público de Projectos de Investimento Respeitantes a Equipamentos Destinados à Prevenção Secundária da Toxicodependência)

Despacho Conjunto n.º 363/99, de 29 de Abril (Fixa os Requisitos a Observar na Celebração de Acordos de Cooperação entre o Estado, Através dos Centros Regionais de Segurança Social, e Instituições Particulares sem Fins Lucrativos, Tendo em Vista o Desenvolvimento de Actividades no Âmbito do Apoio e Reinserção Social de Toxicodependentes)

Decreto-Lei n.º 141/89, de 28 de Abril (Regime Jurídico e de Protecção Social dos Ajudantes Familiares)

Despacho Normativo n.º 62/99, de 12 de Novembro (Aprova as Normas que Regulam as Condições de Implantação, Localização, Instalação e Funcionamento dos Serviços de Apoio Domiciliário)

Lei n.º 107/99, de 3 de Agosto (Cria a Rede Pública de Casas de Apoio a Mulheres Vítimas de Violência)

Decreto-Lei n.º 323/2000, de 19 de Dezembro (Regulamenta a Lei n.º 107/99, de 3 de Agosto, que Estabelece o Quadro Geral da Rede Pública de Casas de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2007, de 25 de Junho ( Aprova o III Plano Nacional Contra a Violência Doméstica)

 Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro

Decreto-Lei n.º 152/96, de 30 de Agosto

Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro

Portaria n.º 139/2007, de 29 de Janeiro

Portaria n.º 466/86, de 25 de Agosto

Despacho Normativo n.º 75/92, de 20 de Maio

Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de Março

Situações de Pobreza

Acção Social

Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro (Aprova as Bases Gerais do Sistema de Segurança Social)

Acção Social para a Família e a Comunidade

Portaria n.º 446/2004, de 30 de Abril (Centro de Apoio à Vida)

Pensão Social de Velhice ou Invalidez 
Complemento por Dependência

Decreto-Lei n.º 160/80, de 27 de Maio

Decreto-Lei n.º 464/80, de 13 de Outubro

Decreto-Lei n.º 208/2001, de 27 de Julho

 Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro

Decreto-Lei n.º 89/85, de 1 de Abril

Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de Outubro

Decreto-Lei n.º 29/86, de 19 de Fevereiro

Decreto-Lei n.º 152/96, de 30 de Agosto

Portaria n.º 139/2007, de 29 de Janeiro

Decreto-lei n.º 165/85, de 16 de Maio

Decreto-lei n.º 213/2007, de 29 de Maio

Portaria n.º 637/2007, de 30 de Maio

Decreto-Lei nº 265/99, de 14 de Julho

Decreto-Lei nº 309-A/2000, de 30 de Novembro

Complemento Solidário para Idosos

Consulte toda a Legislação no site da Segurança Social.

Montantes das Pensões – Actualização 2010

Portaria n.º 1458/2009, de 31 de Dezembro

Pedido de Rendimento Social de Inserção

Decreto-Lei n.º 42/2006, de 23 Fevereiro

Lei n.º 45/2005, de 29 de Agosto

Portaria n.º 105/2004, de 26 de Janeiro

Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro

Portaria n.º 108/2004, de 27 Janeiro

Declaração de Rectificação n.º 7/2003, de 29 Maio

Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio

Portaria n.º 1514/2008, de 23 de Dezembro

Requerimento de Abono de Família para Crianças e Jovens

         Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto.

Declaração de Rectificação n.º 11-G/2003

Portaria n.º 346/2008

Portaria n.º 425/2008